sexta-feira, 13 de outubro de 2017

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Servidores Públicos da Saúde de Canindé continuam com salários atrasados e Sindicato aciona o Ministério Público

Até a data de hoje, dia 12 de outubro de 2017 o município de Canindé de São Francisco não efetuou o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Saúde, e com isso descumpre a lei municipal nº 121/2017, que garante o pagamento sempre até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado.
Com o não cumprimento da lei, o atraso de salário acarreta inúmeros prejuízos aos servidores lotados na secretaria de saúde.

"Os vereadores tem que começar a fazer de fato o seu papel, e fiscalizar os atos do executivo, o prefeito está pintando e bordando e os vereadores não fiscalizam de fato as leis municipais", declara Emanoel Aleixo, Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ.




Houve duas reuniões com o Promotor de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, onde a direção do Sindiserve-Canindé notificou no dia 10 de outubro de 2017 o Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para que os servidores possam voltar a receber seus salários. No dia 11, a direção do Sindiserve-Canindé voltou ao Ministério Público a fim de ver o andamento.

Onde Dr. Emerson Oliveira Andrade informou que ontem, dia 10 de outubro de 2017 encaminhou o ofício para o prefeito, requerendo o pagamento de forma imediata. 


"o Ministério Público já notificou o município a pagar os salários em atraso o mais rápido possível, caso o município não efetue o pagamento o mais breve possível, esperamos que o Ministério Público entre com uma ação civil pública, para que o judiciário obrigue o município a pagar e o bloqueio imediato das contas da prefeitura, pois não podemos deixar implementar o que existia em outros tempos que era o frequente atraso de salário, os vereadores tem que começar as estudar e fiscalizar as leis municipais e assim começar a punir o prefeito Ednaldo da Farmácia" declara o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.






"Esperamos que verdadeiramente o município cumpra a orientação do Ministério Público em pagar os servidores lotados na secretaria de saúde de forma imediata, pois salários se trata de verba alimentar, e que já fizemos a provocação ao MP no intuito que o Município respeite a Lei 121/2016 e que pague a todos servidores até o 5°dia útil do mês subsequente ao mês trabalho, onde já requeremos do mesmo, uma Ação Civil Pública se ainda prolongar atraso de salário deste mês,  e a Lei não for respeitada no próximo" declara a Vice-Presidente do Sindiserve-Canindé, Rosana Menezes.



"Sou servidor da saúde e estou sofrendo na pele os transtornos irreparáveis que este atraso de salário está causando, mesmo com a queda de receita, o município de Canindé é um dos mais ricos do Estados de Sergipe, e não justifica o atraso de salário, está faltando um planejamento verdadeiro e priorizar o que de fato tem que ser priorizado na gestão pública, já estamos tomando as devidas providências, é hora de todos os servidores públicos ficarem atentos para os próximos atos do Sindicato" declara o Diretor Executivo do Sindiserve-Canindé, Adailton Souza.



VEJA A BAIXO O DOCUMENTO PROTOCOLADO PELO SINDISERVE-CANINDÉ AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

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Decreto nº548 é publicado e Servidores voltarão a receber os retroativos devidos pela prefeitura

Sindiserve-Canindé consegue correção no decreto 441/2017 e Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco voltarão a receber retroativos devidos pela prefeitura municipal.

Na assembleia realizada ontem, dia 27 de setembro de 2017, a diretoria do Sindiserve-Canindé passou para os servidores públicos as informações ocorridas nas reuniões com representantes da gestão onde foi conquistado a correção do decreto n° 441/2017.

Ficou acordado que a administração terá 30 dias para realizar estudo atualizado dos retroativos devidos aos servidores e apresentar um cronograma de pagamentos, o cronograma será elaborado com a participação do Sindiserve-Canindé, como também vltar a ser liberado as novas concessões de direitos para os servidores.

Retroativos devidos:
* Resjuste Salarial referente aos meses de fevereiro, março, abril. maio e junho;
* Férias de 2016 e 2017;
* Adicional de Difícil Acesso referente aos meses de janeiro e fevereiro;
* FG de secretário Escolar;
* Titulação;
* Desenvolvimento por Escolaridade;
* Adicional Noturno;
* Horas Extras;

"Conseguimos com muita luta, fruto de nossas assembleias e paralisações a correção de um ato ilegal cometido pela gestão, estaremos de olho para que o município cumpra integralmente o cronograma que será apresentado" declara Rosana Menezes, vice-presidente do Sindiserve-Canindé.

"Tínhamos recebido um ofício negando o pagamento de todos os retroativos por 150 dias e podendo ser prorrogado por período  igual, mas com muita determinação e luta conseguimos com que o município publicasse um novo decreto, nº 548 onde garante o pagamento dos retroativos devidos aos servidores públicos municipais, estaremos participando da elaboração do cronograma com as respectivas datas de pagamento que será apresentada para os servidores públicos municipais" declara Emanoel Aleixo, Presidente do sindiserve-Canindé.



sexta-feira, 22 de setembro de 2017

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Assembleia para passar resultado de reunião referente à regulamentação do decreto nº 441 que retira direitos de Servidores Públicos Municipais de Canindé

Assembleia importantíssima para que os servidores possam voltar a receber os seus direitos que foram retirados pelo decreto ilegal nº 441 de 02 de agosto de 2017. A presença de cada servidor é de suma importância.


quinta-feira, 21 de setembro de 2017

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A CUT Sergipe reafirma seu compromisso com a luta por respeito, igualdade e inclusão social da pessoa com deficiência na sociedade brasileira.

No dia 21 de setembro, é celebrado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de dar visibilidade as lutas pela garantia da integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos
O dia 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Tal fato representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.
Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas. De acordo com o IBGE (2010) existem mais de 46,5 milhões de pessoa com deficiência no Brasil.
A CUT Sergipe reafirma seu compromisso com a luta por respeito, igualdade e inclusão social da pessoa com deficiência na sociedade brasileira.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

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Decreto ilegal nº 441: Haverá uma próxima reunião dia 19/09 para discussão e regulamentação do art. 3 inciso I


Após muita luta, paralisação, ofícios protocolados a Gestão Municipal de Canindé de São Francisco se reuniu no último dia 13 de setembro de 2017, com à Direção e à Assessoria Jurídica do Sindiserve-Canindé para tratar do Decreto Ilegal nº 441/2017.


Representando a Administração Pública de Canindé estavam a Secretária de Administração e Finanças Erivalda Santana Farias, o Coordenador de Administração José Cláudio dos Reis, o Procurador do Município Felipe Souza Santos; e representando o SINDISERVE-CANINDÉ estavam a Vice-Presidente Rosana Goes de Menezes, o Diretor Executivo José Adailton Souza e Cícera de Lima e o Advogado Dr. Marcos Nunes Lima. OBS: O Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ não participou, pois está representando a CUT Sergipe, em Salvador BA nos dias 13, 14 e 15; participando do Curso de Formação de Formadores Continuado promovido pela Escola Nordeste, onde estão dirigentes sindicais dos Estados de Alagoas, Sergipe, Bahia e Paraíba.

À direção do Sindiserve-Canindé a todo momento fez a defesa para que o município possa corrigir o decreto ilegal nº 441, que está retirando direitos dos Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco.  Enquanto este decreto não for revogado ou corrigido direitos conquistado e consagrados em Lei Municipais e Federais estão sendo negados, tais como: Retroativo de Adicional de Difícil Acesso; Concessão de Adicional de Difícil Acesso; Retroativos de Secretário Escolar; Adicionais Noturnos Não Pagos; Horas Extras Não Pagos; Progressão Nível Impacto Mês; Retroativos Progressão Nível; Retroativos das Titulações Concedidas em 05/2016; Retroativos das Titulações Concedidas em 12/2016; Retroativos Referente ao Reajuste Salarial 2017; Férias Período 2015/2016; Férias Período 2016/2017. 

“um decreto não pode mais que uma lei, que não pode regulamentar de forma contrária uma legislação específica, como foi o caso, que essa supressão de direitos efetuada pelo decreto cria uma revolta da classe, e ainda um desgaste administrativo e político por conta da falta perspectiva de recebimento dos servidores” declara um dos advogados do SINDISERVE-CANINDÉ.

"É uma Vitória  de toda a Categoria, termos avançado na conquista  dessa reunião com os representantes da gestão,  fruto da paralisação de sete dias, pois iremos estabelecer  a regulamentação do artigo 3° inciso I que versa sobre a suspensão de direitos, sendo esse um ato inconstitucional, mediante a publicação  por decreto,  que não tem poder de Lei, sendo assim iremos levar para essa regulamentação o anseio da categoria de ser respeitados os direitos conquistados através de muita luta, claro que iremos discutir com muita responsabilidade e  cuidado com o município de Canindé que enfrenta um momento a típico causado por uma herança maldita de outra Gestões que passaram, mas uma coisa é certa, OS SERVIDORES NÃO IRÃO PAGAR A CONTA POR IRRESPONSABILIDADES DE GESTORES QUE PASSARAM E DEIXARAM VÍCIOS ADMINISTRATIVOS QUE ENGESSA A MÁQUINA PÚBLICA" declara Rosana Menezes Vice-Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ.


"O Sindicato tem feito a sua parte, a direção sempre esteve preocupada, e continuará preocupado com o que está acontecendo com o município e com os servidores públicos de um modo geral. Vamos continuar firmes e fortes na luta, para que o direito do servidor público, o direito do cidadão canindeense seja respeitado, o direito do servidor que está garantido em lei seja respeitado, e que, o direito do cidadão canindeense de ter uma saúde, uma educação, uma assistência pelo município de Canindé, tudo isso seja respeitado, e não mediremos esforços para que isto aconteça" declara Adailton Souza Diretor Executivo do SINDISERVE-CANINDÉ! 

veja a baixo a ata de reunião:



Ficou acordado que próximo dia 19 de setembro de 2017 haverá nova reunião  às 15h00min para que seja estabelecido conjuntamente a regulamentação do decreto ilegal.

ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FIQUEM ATENTOS NOS MURAIS DE AVISOS NOS SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

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Após muita luta dos servidores, gestão encaminha ofício para tratar do Decreto ilegal nº 441

Após muita luta dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, Sergipe, a gestão do prefeito Ednaldo da Farmácia, responde ofícios do SINDISERVE-CANINDÉ e marca reunião para o próximo dia 13 de setembro de 2017.

Foram 07 dias de paralisação, onde teve a adesão de centenas de servidores públicos municipais, com atos marcantes como os BRAÇOS CRUZADOS, ATO EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES, USO DA TRIBUNA, ATO EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO, ESTUDO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA PRAÇA, dentre outras ações.

À diretoria do sindicato encaminhou dois ofícios para a gestão do Prefeito Ednaldo da Farmácia, a fim de debater e corrigir o decreto ilegal nº441 publicado no dia 02 de agosto de 2017, o qual retira direitos conquistados e consagrados em leis Municipais e Federais.





Após os ofícios encaminhados, a gestão responde e marca reunião:

"Fruto da luta dos trabalhadores, uma conquista essa reunião, onde estaremos dialogando para que seja corrigido o decreto que retira indevidamente direitos que lutamos muito para conquistar e que hoje estão consagrados em lei, a nossa assessoria estará presentes e iremos fazer todos os esforços possíveis para que a categoria volte a receber seus direitos" declara o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.


domingo, 20 de agosto de 2017

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Servidores Públicos de Canindé deliberam 07 dias de paralisação por irregularidades na gestão do prefeito Ednaldo da Farmácia

No último dia 15 de agosto de 2017, os servidores públicos do município de Canindé de São Francisco deliberaram uma paralisação de sete dias a começar no dia 21 de agosto e irá até o dia 27 de agosto de 2017.

A categoria definiu também os atos a serem realizados:
"O motivo é o Decreto nº 441/2017 publicado no dia 02 de agosto de 2017 que suspende direitos conquistados e consagrados em leis. O Decreto nº 441/2017 é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL, como também direitos não respeitados, como férias, adicionais de difícil acesso, noturno, titulação, desenvolvimento por escolaridades, dentre outros" declera o presidente do Sindiserve-Canindé, Emanoel Aleixo.

 Em seu artigo 3º, I, o decreto simplesmente proibiu o pagamento de vários direitos constitucionais e outros previstos na CLT e no Estatuto dos Servidores Públicos deste Município, previstos no art. 7° da Constituição Federal. Diz o referido artigo do decreto:

Art. 3º : Ficam suspensos durante o período do decreto:
I- Pagamento de férias; adicionais de periculosidade, dobra de carga horária, licenças prêmios, horas extras, gratificações e quaisquer outros benefícios que acarrete incremento da folha de pagamento, salvo aquelas que sejam previamente justificadas, motivadas e ainda autorizadas textualmente pelo Prefeito Municipal e pelos ordenadores de despesas conjuntamente.

Veja o decreto aberrante em sua íntegra:








quarta-feira, 2 de agosto de 2017

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Presidente do Sindiserve-Canindé, Emanoel Aleixo convoca Diretoria do Sindiserve-Canindé para definir estratégias de enfrentamento perante a gestão desencontrada do prefeito Ednaldo

Reunião Extraordinária da Direção do SINDISERVE-CANMINDÉ foi convocada pelo Presidente da entidade, Emanoel Aleixo e será realizada hoje à tarde (quarta-feira) dia 02 de agosto de 2017 às 14hs.

Os Dirigentes Sindicais irão debater e definir estratégias de luta para ser apresentada em assembleia da categoria (que será definida na reunião da direção), hava vista a desorganização administrativa da gestão do prefeito Ednaldo da Farmácia, fazendo que com isso o número de direitos a receber só aumentam. Além dos servidores públicos municipais não terem condições algumas para desempenhar as suas funções.

"Não adianta a administração falar que não tem dinheiro, e tratar mal o dinheiro público, com altos salários na Folha de Pagamento, Servidores cedidos para a Câmara de Vereadores, Fantasmas, dentre outras irregularidades. Os servidores Públicos de Canindé precisa de condições para desempenhar o seu papel, falta água sanitária, a conhecida "ki boa" até uma "gase" para que os profissionais da saúde possam desempenhar um serviço público de qualidade, então não estamos lutando s´por nós, mas também pela população canindeense" declara o Presidente do Sindiserve-Canindé Emanoel Aleixo.





"São vários retroativos que o município deve aos servidores, direitos garantidos em lei, tais como: Retroativo do Reajuste Salarial 2017 referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2017; Adicional de Difícil acesso, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017; Férias referente aos anos de 2016 e 2017; Titulação; Desenvolvimento por Escolaridade; Adicional Noturno; Horas Extras; Secretário Escolar de FG-09; declara o diretor executivo do Sindiserve-Canindé, Adailton Souza.
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