Pautas de Luta

PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES 2020

1)   Reajuste Salarial;

2)   Extinção do Desvio de Função e cedências por apadrinhamento;

3)   Contratação do Plano de Saúde para os Servidores;

4)   Regulamentação de Direitos conquistados e Revisão do Plano de Carreira (Lei       227/2009);

5)   Periculosidade para os Vigilantes;

6) Reestruturação Administrativa com a participação do SINDISERVE-CANINDÉ;

7) Redução da Jornada de Trabalho para 30 horas semanais garantida em Lei;

8)   Regulamentar A Lei do adicional de Difícil Acesso aos servidores que trabalham no interior;

9)   Transformação de gratificações em salário decente para todos os servidores;

10) Abertura de concurso público, com editais construídos em conjunto com o sindicato, de acordo com a necessidade, com garantia de nomeação de todos aprovados, para por fim à terceirização de Canindé de São Francisco;

11) Aprovação do Projeto de Lei que Garanta Fardamento e Vestimentas em geral, como também crachás de identificação;

12)   Insalubridade de  40% para a categoria dos(as) Serventes;

13) Valorização dos servidores efetivos e redução dos comissionados e contratados;

14) Cursos de aperfeiçoamento ou Capacitação Profissional para os Servidores Efetivos;

15) Plano de Carreira Específico para os Profissionais da Educação;

16) Plano de Carreira Específico para os Profissionais da Saúde;

17) Condições adequadas de trabalho para o desenvolvimento dos serviços (Manutenção periódica de prédios, equipamentos e aquisição e reposição de material de trabalho).

18) Escala de Férias e Licença Prêmio, esta última dando preferência para os servidores com mais tempo de serviço;

19) Creche para os filhos das mães e pais trabalhadores;

20) Repasse da Folha de Pagamento Detalhada e Nominal mensalmente ao sindicato;

21) Plano Habitacional para os Servidores Municipais (Moradia Popular);

22) Instituição de Lei Municipal que promova a instalação da Mesa Permanente de Negociação Coletiva entre a Administração e o SINDISERVE-CANINDÉ.

23) Respeito aos direitos do Estatuto do Servidor;

24) Garantir em Lei EPI's: Equipamentos de Proteção individual, para todos os servidores.

25) Pagamento imediato de todos os precatórios devidos aos servidores públicos municipais;

26) Equiparação Salarial das categorias do Nível V;

27) Maior Efetividade e Cumprimento da Lei nº 249 - Dispõe sobre a Perícia Médica da Administração Pública.

28) Criação de Lei Municipal que institui a Assistência Funerária através de inclusão do referido benefício no Estatuto dos Servidores Municipais, por ocasião do falecimento do servidor e ou, de seus dependentes;

29) Implementação de Lei que proíba o assédio moral, com punição para os que praticarem;

30) Garantir em lei que o servidor receba no mês trabalhado.

31) Concurso Público para procurador Geral do Município.

32) Mudança de Letra para os Médicos, Enfermeiros e Odontológicos que mudaram de regime, mas permaneceram com a letra inicial;

33) Perícia médica em todos os locais de trabalho, afim de atualização dos percentuais de insalubridade.